sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Fenasps trata de REAT, Carreira, terceirizações, concurso público e demandas do Serviço Social em reunião com presidente do INSS nesta quinta, 25

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DO INSS - 25 DE JANEIRO DE 2018


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Pauta:  Resposta às reivindicações apresentadas nas reuniões anteriores

Presentes
INSS: Francisco P.S Lopes, presidente do INSS; Ilton Jose Fernandes, diretor de Atendimento; Alessandro Ribeiro, diretor de Benefícios; Alexandre Guimarães, diretor de Gestão de Pessoas; Paulo Osório, Assessor de Comunicação; Oliveiros Silva Mendes Junior, coordenador de Desenvolvimento da Carreira; Anelisia (DOUP) e Gabriela Assunção (coordenadora de Desenvolvimento de Carreira e Educação).

FENASPS: Alessandra Oville Couto (SC); Rita de Cassia Assis (SP); Thaize Chagas Antunes (SP); Viviane Aparecida (PR); Magali Pontes (SP); Poliana Flávia de Campos (SP); Laurizete Gusmão (DF); Moacir Lopes (PR); Daniel Emmanuel (RS); Ailton Vasconcelos (SP); Eduardo Aparecido (SP); Luciano Wolffenbuttel Veras (SC); Fausto Mora Schneider (RS) e Mauro Oliveira Mota (GO).


A reunião foi agendada pelo presidente do INSS com a finalidade de apresentação de resposta às reivindicações e pautas já apresentadas e discutidas anteriormente. Relembre como foi a reunião em 12 de janeiro.

Na abertura da reunião, o presidente do INSS informou que daria resposta aos itens pontuados anteriormente e em seguida passou a palavra ao Diretor de Atendimento que iniciou pela exposição do compliance (Conformidade das medidas de controle interno preventivas e corretivas), dando ênfase nas medidas e projetos da gestão que visam otimizar a prevenção de fraudes e erros administrativos e dar mais segurança no reconhecimento de direitos. Segundo o mesmo, com a implementação das novas tecnologias, automatização de benefícios, sistemas mais rígidos de controle, batimento de dados e Acordos de Cooperação, o papel do servidor passaria a ser de “Analista de despesas” e não mais de Gerador de despesas como ocorre hoje.


O diretor de Atendimento enfatizou ainda que o INSS atende mensalmente a um milhão de pessoas em todo o país, e após as análises dos requerimentos de benefícios, 40% são indeferidos, gerando uma economia anual do governo de aproximadamente R$ 500 bilhões. Informou ainda que o INSS é órgão que mais exonerou por envolvimentos em fraudes, reafirmando que a automatização de processos e ações corretivas vai reduzir a incidência de erros e fraudes. Por fim, o diretor anunciou que o INSS fará material de multimídia para explicar aos servidores as alterações que serão implementadas até junho deste ano.

Na sequência, a palavra foi dada ao diretor de Gestão de Pessoas (DGP), que apresentou o plano de capacitação para o ano de 2018, que tem como objetivo principal a capacitação de aproximadamente 2.500 servidores na área de Reconhecimento de Direitos, sendo 50% deste percentual destinado a inclusão daqueles que não trabalham na linha de concessão, representando um percentual de aumento de 25% no atual número de concessores. Os outros 50% restantes serão inclusos em programas de reciclagem/aperfeiçoamento para aqueles que já atuam na área de concessão. Disse ainda que esta é: “a primeira vez que os servidores da ponta serão treinados nas APS”, e que a demanda espontânea vem sendo reduzida nas unidades.

Os representantes da FENASPS contestaram estes dados e reafirmaram que a demanda espontânea aumentou consideravelmente por vários fatores, sendo o principal a campanha do governo defendendo a reforma na Previdência Social. Toda essa propaganda fez com que os segurados entrassem em desespero com medo de perder seus direitos.

Diante da complexidade das novas propostas em curso, a Fenasps propôs realizar no curto prazo uma reunião especifica para tratar destes programas, reiterando a necessidade de o presidente do INSS responder à pauta de reinvindicações já discutidas anteriormente em especial no que tange ao cumprimento do Acordo de Greve 2015: Plano de Carreira, Campanha Salarial, terceirizações e REAT.

Os representantes da federação enfatizaram que é imprescindível que o INSS responda à pauta de reivindicações, bem como cumpra o Acordo de Greve, considerando que várias questões que ainda não foram respondidas nem os devidos encaminhamentos foram dados.

Sobre estes temas o Presidente se posicionou conforme abaixo:

·       REAT:

A FENASPS abriu o ponto ressaltando que nos últimos dias surgiram uma série de boatos dando conta do fim do REAT, inclusive com publicação do documento apócrifo, do que seria a minuta de uma Nota Informativa do INSS, com proposta de revogação da Resolução n.º 336/PRES/INSS de 22 de agosto de 2013 e da Instrução Normativa n.º 76/PRES/INSS, de 2 de dezembro de 2014, publicado em certo blog de credibilidade duvidosa. A categoria está reagindo de forma contundente, preparando-se para ir à luta se isto se concretizar. Principalmente porque o Ministro em exercício, Alberto Beltrame, publicou uma carta aos médicos peritos convidando os médicos para aderir ao Programa de Gestão de Atividades Medicas Periciais (PGAMP).

Diante disto, o presidente afirmou que se trata realmente de boatos criados com o intuito de causar caos e que o tal documento havia sido deliberadamente forjado, inclusive já conhecia a autoria do boato e que irá abrir processo administrativo disciplinar contra o responsável.

A FENASPS solicitou que o mesmo emitisse nota à categoria desmentindo tais boatos e reafirmando a manutenção e ampliação do REAT para outras APS, o que já foi manifestado em nota publicada no Intraprev.

A entidade ressaltou a necessidade da discussão da regulamentação da jornada de 30 horas para toda a categoria. E, enquanto não for possível a inclusão de mais agências no turno estendido, voltou a cobrar a inclusão das APS que se encontram fora do REAT na jornada de 6 horas, utilizando-se a justificativa de economicidade. Os trabalhadores resgataram as tratativas efetuadas com a Gestão anterior e a nota feita pelo INSS que já subsidiava tal medida.

Na sequência, o Presidente do INSS informou que na reunião com os Superintendentes foi esboçada a necessidade de criação de uma medida de incentivo da produtividade servidores da área de concessão com vistas a superar o passivo de processos represados, inclusive com possiblidade de dispensa do ponto. Afirmou ainda, que está construção será feita pelos Superintendentes que já tem um projeto piloto na região nordeste, para estabelecer como fazer a aferição da produtividade dos servidores. E assumiu compromisso de enviar até próxima semana, para conhecimento e manifestação das entidades representativas da categoria.

A FENASPS reafirmou que qualquer proposta efetivada será levada para conhecimento e deliberação da categoria em seus fóruns próprios e que sua defesa é para que qualquer benefício seja estendido para todos os servidores, já que o INSS, para o seu bom funcionamento, depende de todos as áreas e do trabalho do conjunto dos servidores. Ressaltou ainda, que uma das propostas já feitas pela entidade é a criação do Adicional de Qualificação que implicaria em valorização real dos servidores.

·       Plano de Carreira:

O Comitê Gestor encontra-se aguardando despacho no âmbito do Ministério. Sobre este tema, a Fenasps ressaltou que a Carreira é um dos pontos mais importantes da pauta e que inclusive faz parte do Acordo de Greve de 2015, não cumprido até o presente momento, constituindo quebra de acordo e que pode ser gerador inclusive de novo processo de mobilização pela categoria. Ressaltamos ainda que as mudanças nos fluxos e processos de trabalho no INSS, implantação de novas tecnologias, INSS Digital e Tele trabalho, necessariamente devem ser acompanhadas de uma carreira que insira o servidor neste novo contexto, e resguarde suas atribuições exclusivas.

Após as colocações da entidade, o presidente do INSS orientou a DGP a cobrar novamente o Ministério e afirmou que empreenderá todos os esforços neste sentido.

·       Campanha Salarial:

O presidente do INSS informou que a pauta é da alçada do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Fenasps reafirmou a necessidade do empenho do presidente do INSS junto àquele órgão, para a abertura imediata das negociações.

·       Terceirizações:

A Fenasps cobrou resposta com relação às denúncias feitas nas reuniões anteriores e formalizadas via ofício, referente a contratações de terceirizados para desempenho de atividades privativas da carreira do Seguro Social no âmbito da Superintendência Regional Sudeste II. E reafirmou que o Sintsprev/MG enviou documento requerendo informações a respeito e cópias dos contratos, e que até aquele momento não havia sido respondido pela respectiva superintendência;

O presidente do INSS afirmou que, em reunião realizada, no dia 24 de janeiro, com os Superintendentes de todo o país, questionou o Superintendente da Regional Sudeste II sobre as referidas denúncias, e o mesmo negou tais fatos. Após tal informação, a Fenasps imediatamente afirmou que tal resposta não condizia com a verdade visto que o fato foi inclusive publicado em notícia na Intraprev da referida Superintendência e que a entidade tinha tido acesso à minuta de contrato dos terceirizados, na qual constam explicitamente atribuições privativas da carreira do Seguro Social.

Imediatamente, a publicação foi mostrada ao presidente do INSS, que no mesmo momento orientou o Diretor de Atendimento a adotar as medidas de fiscalização junto à Superintendência Regional Sudeste II, a fim de averiguar tal situação. Reafirmou ser contrário à utilização de terceirizados em atividades privativas do Seguro Social e que tomará todas as medidas cabíveis caso seja constatado o descumprimento. Informou ainda que emitirá nota à categoria esclarecendo a posição da Direção do INSS contrária a tal prática.

A Fenasps destacou que a implantação da terceirização no âmbito das atividades privativas do Seguro Social é afronta às leis nº 10.667/2003 e n° 10.855/2004, e aos decretos nº 2271/1997 e n° 8653/2016, bem como do Acórdão 1248/2002 do TCU, e implica nas sanções previstas em lei e que caso tal situação não seja revertida, efetuará denúncia junto aos órgãos de controle (Tribunal de Contas e Ministério Público).

·       Concurso Público:

A Fenasps voltou a cobrar a imediata realização de Concurso Público para repor o quadro de pessoal.

O presidente foi enfático ao dizer que está pressionando os deputados para fazerem inserção junto ao Ministério do Planejamento para contratar os 475 excedentes aprovados nos concursos. Porém, neste momento não existe nenhuma possibilidade de realização de novo concurso.

Disse ainda que fez diversas reuniões com a CNI e o responsáveis pelo Centro Integrado Empresa Escola (CIEE), que poderão fazer parcerias para disponibilizar sem custo, segundo o mesmo, estagiários do programa primeiro emprego para as Agências do INSS em todo o país.

·       Feriados Municipais:

A FENASPS voltou a cobrar resposta do governo sobre o cumprimento da portaria 468/2017, emitido pelo Ministério do Planejamento, que autoriza fechar unidades dos serviços públicos em feriados estaduais e municipais.

O presidente informou que vai requerer do novo procurador Autárquico, Edson Garcia, que elabore parecer para autorizar que os Superintendentes possam fazer as liberações dos feriados nos respectivos e regiões de abrangência.


·       Serviço Social:

A pauta do Serviço Social retomou-se o Ofício n° 262/2017 (VEJA AQUI) protocolado pela Fenasps em 19 de dezembro de 2017 e os assuntos que segue:

a) Resolução n. 595 PRES INSS (sistema de registro Serviço Social “Santos” e implementação do GET – Serviço Social): o presidente do INSS comprometeu-se até a sexta-feira da semana que vem, 2 de fevereiro, a publicar uma normativa para a implementação do GET – Serviço Social, com prazo de inicial de funcionamento do sistema a partir de março. Solicitou-se ainda a reativação do Grupo de Trabalho Nacional que estava acompanhando a construção do sistema;

b) Memorando circular n. 25 DGP-INSS: a esse respeito, o presidente comprometeu-se a tratar a questão diretamente no MPDG, que emitiu a nota técnica, no sentindo de reverter o seu conteúdo. Ficou acordado também o reenvio dos ofícios da Fenasps que tratam do assunto e a sua ilegalidade, bem como a notificação extrajudicial do CFESS;

c) Memorando Circular n. 13 DIRSAT-INSS: sobre isso ficou encaminhado que o presidente irá emitir normativa suspendendo os efeitos de seu conteúdo em virtude de contradizer legislação e normativa interna do INSS como a Instrução Normativa (IN) n° 77, entre outras. Nessa esteira, ficou encaminhando o reenvio dos ofícios já protocolados anteriormente;

d) Recomposição da equipe da Divisão do Serviço Social (DSS): esse ponto ficou encaminhado que o presidente irá consultar a única Assistente Social que hoje encontra-se no setor, para verificar a situação e iniciar um processo de recomposição da Divisão;

e) Regimento Interno: conforme reunião realizada em 19 de dezembro de 2017 (VEJA AQUI) ficou encaminhado, conforme solicitação da presidência de apresentar uma proposta de alteração do regimento interno. A FENASPS protocolou o ofício 016/2018 (VEJA AQUI), com propostas de alterações para o setor de Serviço Social, conforme demandado. A proposta foi construída pela Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da FENASPS (CNASF) com diversas sugestões enviadas pela categoria. Em suma, as alterações sugeridas visam retomar a autonomia técnica do Serviço Social em âmbito nacional, regional e nas gerências executivas, bem como, a isonomia de tratamento entre os serviços vinculados à Saúde do Trabalhador. O presidente recebeu com atenção e disposição para analisar as propostas e verificar as possibilidades de incorporar os pontos apresentados.

Considerando que estamos num momento de grandes mudanças no processo de trabalho com incidência direta na carreira dos servidores do Seguro Social, a FENASPS convoca todos os sindicatos filiados e os trabalhadores realizarem assembleias por locais de trabalho e fóruns estaduais para realizar discussão sobre os temas acima descritos e iniciar processo de mobilização nos locais de trabalho.

Os trabalhadores enfrentam uma conjuntura extremamente adversa, com congelamento salarial e a proibição de concursos públicos. São ataques profundos aos seus direitos!

É preciso mais do que nunca que os servidores entendam a importância do trabalho que realizam no atendimento do conjunto da classe trabalhadora e toda a sociedade e compreendam que o futuro profissional desta categoria dependerá da unidade de todos os trabalhadores, sua capacidade de resistência e luta para enfrentar e derrotar os ataques.

AS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES SÓ SURGIRÃO COM A LUTA DE TODOS E TODAS!


Brasília, 25 de janeiro de 2018

Diretoria Colegiada da FENASPS