sexta-feira, 28 de abril de 2017

Fotos - Greve Geral 28/04

Envie seu registro para nosso álbum (APS, Cidade/Estado); como APS Mossoró - símbolo do INSS DIGITAL 100% Fechada. 

quinta-feira, 27 de abril de 2017

INSS reconhece paralisação dia 28/04 - Greve Geral

A DPG divulgou em 25/04 (...) más não chegou no seu e-mail ainda.

Ministério Público do Trabalho reforça legitimidade da Greve Geral

O MPT (Ministério Público do Trabalho) reforçou em nota oficial a legitimidade da paralisação nacional convocada para esta sexta-feira, 28 de abril; "greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil:


Em nota oficial, o Ministério Público do Trabalho) reforçou a legitimidade da paralisação nacional convocada para esta sexta-feira, 28 de abril.
"Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, diz o texto
Confira abaixo a íntegra da nota

08 DE MAIO - DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS



Os trabalhadores (as) no Brasil sofrem com os diversos ataques impostos pelo governo Temer e essa realidade não é diferente aos trabalhadores do INSS, em especial aos trabalhadores (as) dos serviços previdenciários como Serviço Social e Reabilitação Profissional que hoje passam por processos de extinção/desmonte (LEIA MAIS AQUI). Foram feitas varias tentativas de diálogo com a Direção Central do INSS, mas que, até o presente, não foram atendidas.  Por isso que em 28/04 e  08/05 demonstraremos nossa força é indignação 
 


TODOS (AS) RUMO A GREVE GERAL 28/04 – NENHUM DIREITO A MENOS!

Abaixo: Materiais para mobilização do dia 08 de Maio.  

terça-feira, 25 de abril de 2017

UOL: Reforma trabalhista é aprovada em comissão; veja como cada deputado votou

A comissão da Câmara que analisa a proposta de reforma trabalhista aprovou, nesta terça-feira (25), o texto proposto pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do caso. Agora, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, deve ser votado pelo plenário da Câmara. A votação pode acontecer nesta quarta-feira.

A comissão especial é composta por 37 deputados e eram necessários 19 votos para aprovação. Foram 27 votos a favor e 10 contra. 

Igrejas Evangélicas Históricas e Aliança Bíblica contra a Reforma da Previdência

“MENTIRA PURA!”: DESMONTANDO ARGUMENTOS DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

“TEM MUITA GENTE falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo governo federal. Publicado no canal do YouTube “Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em canais de televisão desde então, o vídeo afirma que uma das falácias disseminadas seria a necessidade de trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral. “Mentira pura!”, afirma categoricamente a apresentadora. Cinco dias depois, no entanto, um documento produzido pela equipe do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propunha a redução dos tais 49 anos para 40 anos. O vídeo — e o constrangimento — permanece no ar.
“TEM MUITA GENTE

GOVERNO APRESENTA CÁLCULO COM ERROS E OMITE DADOS DE MATERIAL PARA JUSTIFICAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Resultado de imagem para The Intercept BrasilVINTE ESPECIALISTAS EM ECONOMIA, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

FENASPS COMUNICA INSS PARALISAÇÃO EM 08 DE MAIO

  



FENASPS COMUNICA  INSS PARALISAÇÃO EM 08 DE MAIO DE 2017. VER PDF.

Fenasps: Em reunião na DGP, Fenasps busca resolução para pendências do acordo de 2015 e demais demandas


1Dando continuidade aos temas tratados junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS no dia 20 de março, a Fenasps (representada por Fausto Schneider (RS), Lídia de Jesus (BA), Paulo Henrique (SP), e Thiago Manfroi (RS)  se reuniu com o diretor da pasta, Thiago Vesely, nesta segunda-feira, 24 de abril de 2017

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Apenas 200 Nomeações - 24/04/17 - Confira Locais e Nomes

Saiu hoje no DOU em três páginas, segue links para baixar em PDF: Primeira, segunda e terceira

Cartazes da Greve Geral 28/04 - Baixe e Divulgue!

Pedimos por e-mail os cartazes de todos os sindicatos estaduais (também podem ser enviados face) Vamos deixar neste álbum do FaceBook Outros links: FENASPS :
 CONFIRA AQUI - para íntegra do informativo. CLIQUE AQUI
 - para baixar panfleto.

28 de Abril - Greve Geral! Se você não parar o INSS vai fechar

Confira panfleto unificado das Centrais - 28/4 GREVE GERAL!

Informe aqui as agências que vão aderir.

NOTA CONJUNTA CNBB, OAB e COFECON POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA


AUDIÊNCIAS REALIZADAS NO CONGRESSO



AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO

A convite do Conselho Federal de Serviço Social-CFESS, após reunião com as assessorias especial e jurídica, realizada uma semana antes, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS (CNASF) participou de Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado realizada em 17/04/107, cujo tema tratou acerca dos impactos da Contrarreforma da Previdência Social proposta pelo governo Temer.

   O CFESS compôs a primeira mesa do dia com a conselheira federal e assistente social do INSS, Raquel Alvarenga, a qual fez uma fala firme em relação aos impactos desta e de outras "reformas" propostas por este governo para a classe trabalhadora e, em especial, as pessoas com deficiência. Reafirmou o compromisso histórico do conjunto CFESS/CRESS com a proteção social, a garantia de direitos e por uma previdência social enquanto política pública de seguridade social, universal e que garanta proteção aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Paralisação de 15 de março: Código de greve sem efeito financeiro!

INSS envia orientação ao SOPG's com orientação a gestores para procedam código de greve sem efeito financeiro, ou seja, NÃO PROCEDA O DESCONTO, até negociação posterior. 
Em resposta ao ofício n° 065/2017 da Fenasps, que solicitou à DGP/INSS que não descontasse o ponto daqueles servidores que fizeram a paralisação no Dia Nacional de Lutas realizado em 15 de março.


CONFIRA AQUI ofício do INSS. 

Placar Previdência: Uma maneira simples de Pressão e Entendimento!


quarta-feira, 19 de abril de 2017

NOTA CONJUNTA CNBB, OAB e COFECON POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

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Em nota divulgada hoje (19), entidades demostram preocupação com as medidas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. “Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações", afirmam Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Economia (Cofecon). 

Informe aqui as agências que vão aderir.



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SUBSTITUTIVO DA PEC 287/2016 REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VEJA SUBSTITUTIVO DA PEC 287/2016
REFORMA DA PREVIDÊNCIA

terça-feira, 18 de abril de 2017

ASSISTENTES SOCIAIS FARÃO ATO NO DIA 8 DE MAIO EM BRASÍLIA E NOS ESTADOS


https://drive.google.com/file/d/0B6gKZ4EM6olfVF8tMmlwX0lUUHM/view?usp=sharingDiante do atual cenário de diversos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, um contexto conservador e regressivo de direitos, a Fenasps orienta todos os servidores de sua base a se organizar frente a esse desmonte, mobilizando a categoria para a resistência e luta! NOSSA PRÓXIMA TAREFA É NO DIA 28 DE ABRIL  - GREVE GERAL. (LEIA MAIS AQUI).



Principalmente, em relação ao desmonte do Serviço de Saúde do Trabalhador (LEIA MAIS AQUI), os assistentes sociais e trabalhadores do setor de Reabilitação Profissional estão se mobilizando e estão construindo uma grande paralisação com atos na sede do INSS em Brasília e nas Gerências Executivas nos Estados, no próximo dia 08 DE MAIO.

Nenhum Direito a Menos! Só a Luta Muda a Vida!

Confira panfleto unificado das Centrais - 28/4 GREVE GERAL!

      
As Centrais Sindicais (além da CSP-Conlutas, a CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST – Nova Central e a UGT)  que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as reformas da Previdência e trabalhista e a terceirização trarão para a vida de todos nós trabalhadores.

O material traz “3 motivos para cruzar os braços dia 28 de abril”, detalhando os ataques aos nossos direitos e à nossa aposentadoria. Confira e compartilhe! Chegou a hora da Greve Geral!

Faça o download em PDF AQUI

segunda-feira, 17 de abril de 2017

28 de Abril - Greve Geral! Se você não parar o INSS vai fechar

Todos sindicatos estaduais estão convocando assembleias e deliberando pela paralisação dia 28/04. É muito importante que os locais de trabalho discutam e se juntem aos milhares de trabalhadores que estarão em greve nesse dia!

Contra as reformas trabalhista e previdenciária!


Veja comunicado paralisação dia 28 ao INSS, MDSA e ao Planejamento.

Aposentadoria - Escolhas Conscientes

Cartilha dos Fundamentos Legais e Orientações Gerais para Aposentadoria dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (baixe aqui)

INSS chama apenas 200 aprovados.

PORTARIA Nº 91, DE 13 DE ABRIL DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de 200 (duzentos) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado pela Portaria MP nº 251, de 26 de junho de 2015, para o cargo de Técnico do Seguro Social, da Carreira do Seguro Social.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º, está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos, e deverá ocorrer:
I - a partir de abril de 2017, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2017; e
II - mediante a utilização do quantitativo de cargos previsto no Decreto nº 8.986, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções dos Anexos V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e à Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

sexta-feira, 14 de abril de 2017

ATIVIDADES REALIZADAS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS (CNAS/FENASPS)

REUNIÃO COM O CFESS:

Reunião com CFESS: no dia 12/04/2017, na sede do CFESS, a
Comissão Nacional de assistentes sociais/FENASPS debateu com assessora especial/representante da Comissão de Seguridade Social e assessoria jurídica do CFESS como tem sido gestado o processo de desmonte da previdência social e seus impactos para o Serviço Social no INSS. E ao final, elaborou as seguintes propostas à diretoria do CFESS:

1)     O CFESS realizará uma ampla CAMPANHA NACIONAL junto à categoria profissional, para todos/as assistentes sociais nos vários espaços ocupacionais, por meio de diversos recursos de mídias (elaboração de cartaz, arte, site, facebook etc.) – em defesa tanto dos direitos dos usuários/segurados da previdência e assistência social (Pessoas com Deficiência, Idosos, trabalhadores rurais etc.), quanto do respeito ao exercício profissional dos assistentes sociais que atuam no serviço social e na reabilitação profissional no INSS, os quais têm passado por severos ataques em suas autonomias técnicas e ameaça de extinção destes serviços, dentro da lógica neoliberal da contrarreforma da Previdência Social, em favor de interesses corporativos de uma instituição privada (ANMP) que hoje controla a DIRSAT.

sábado, 8 de abril de 2017

Fique de olho; tem despachante se passando por Advogado

Suspeito de se passar por advogado é denunciado à PF

A Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) denunciou um homem – cuja identidade não foi divulgada - à Polícia Federal por suspeita de exercício ilegal da profissão. Segundo divulgado pela assessoria de Comunicação da OAB/AL, o homem se passava por advogado em Marechal Deodoro, onde mantinha até um escritório para atendimento.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Fenasps solicita revogação do memorando que ameaça servidores e restringe direito de informação.

Sobre ameaça aos servidores e proibição do direito a informação, a FENASPS protocolou hoje ofício solicitando revogação (Baixe PDF dos Ofícios).


Outros ofício de mesmo teor:

Insalubridade e demandas dos servidores da Anvisa são pauta de audiência entre Fenasps e Planejamento

 A FENASPS e seu Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA) realizaram, nessa segunda-feira (03/04/2017), uma audiência com os representantes Secretária de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SEGRT/MP), para tratar dos ofícios FENASPS n° 023 (CONFIRA AQUI) e n° 043 (VEJA AQUI), ambos de 2017.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

INSS PROÍBE ENTREGA DE RESULTADO DE PERÍCIA E AINDA AMEAÇA SERVIDORES QUE DESCUMPRIREM!


Eu digo não.
Eu digo não ao não.
Eu digo.
É proibido proibir.
É proibido proibir.
É proibido proibir.
É proibido proibir.
(Trecho da música "É Proibido Proibir" -Caetano Veloso)

 Foi publicado em 05/04/2017 o Memorando Circular Conjunto n.º 06/2017/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, que dispõe sobre a entrega da Comunicação do Resultado de Requerimento de Perícia Médica, ou seja, do resultado da perícia.

O referido Memorando PROÍBE a entrega do resultado da perícia  nas agências da Previdência Social, no mesmo dia da realização do exame médico pericial, independente do tipo de filiação e ainda  prevê apuração de responsabilidade para o servidor que descumprir essa determinação.

AGU confirma legalidade de jornada de 40 horas semanais para peritos do INSS

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Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem ter redução de jornada de trabalho com a manutenção da remuneração. Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada por entidade de classe sob o argumento de que a medida representaria direito adquirido aos seus associados.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social buscava obrigar o INSS a manter a jornada de seis horas diárias e 30 semanais, conforme a Lei nº 9.436/97, mas sem redução da remuneração. A ação requeria liminar para efetivar o pedido.

terça-feira, 4 de abril de 2017

EM DEFESA DO MODELO DE AVALIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CARTA AO MPF e DPU




Comissão de Assistentes Sociais da FENASPS apresenta ao Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), carta em defesa do modelo de avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar da pessoa com deficiência para fins de elegibilidade do acesso às políticas previdenciárias e assistenciais como a aposentadoria (LC/142) e o Benefício de Prestação Continuada, ambos para a pessoa com deficiência.

Modelo esse de reconhecimento da deficiência baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, que vem sendo questionado por setores oportunistas e corporativistas que não coadunam com este conceito à luz da moderna concepção de avaliação da pessoa com deficiência.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

AGU derruba requerimento de advogados que pleiteavam cinco atendimento por senhas.

Foto: blog.previdencia.gov.br
Foto: blog.previdencia.gov.br 

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável contra sentença da Justiça Federal de Rondonópolis (MT) que havia determinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fornecesse a um grupo de advogados cinco atendimentos por senha para requerimento de benefícios previdenciários.

REAT suspenso por mais um ciclo ( até 09/2017)

RESOLUÇÃO No582, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a suspensão da eficácia de dispositivos da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013