Demora no atendimento não é culpa dos servidores, é pela falta deles. Pela CAINSS 2016

Os aprovados no Concurso INSS 2016 fizeram uma manifestação hoje pela manhã em São Paulo, exibiram nossa faixa e demonstram o problema no atendimento que existe atualmente na autarquia. Participaram do ato os aprovados Bruno Mosmman, Emanuelle, Fadil e Nigel. Entre os dizeres apresentados na faixa temos: "Demora no atendimento não é culpa dos servidores, é pela falta deles".

Folha: Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

 A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

G1 - MPF pede à Justiça que INSS evite 'abusos' em revisão de benefícios

Governo está revisando auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
MPF também critica bônus de R$ 60 para cada perícia realizada.

Parabéns

FENASPS: Construir o dia 11 de novembro para barrar os ataques da PEC 241!

Agora, as lutas serão nas ruas e no Senado Federal!

Apesar da aprovação, nessa terça-feira, 25, em segundo turno na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, é fundamental que os trabalhadores continuem firmes na luta pois esta terrível medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.

Em caso de aprovação no Senado, não haverá realização concursos públicos, reajustes salariais nem mais verbas para saúde. Além da PEC 241, o governo Temer vai empurrar goela abaixo a Reforma da Previdência, sem qualquer novo plano de carreira para o setor público. As medidas do governo ainda abrirão brechas para terceirização, seguindo o mesmo projeto dos tucanos e FHC.

Fenasps se reúne na presidência do INSS, sobre reabilitação profissional, e no Planejamento para tratar de pendências dos acordos de greve. Leia relatórios

 

Tanto a reunião no INSS (à esquerda), quanto a do Ministério do Planejamento foram realizadas na tarde desta quarta, 26 (clique para ampliar)

Nessa quarta-feira, 26, a Fenasps se reuniu na presidência do INSS, para tratar de pautas relativas ao setor de reabilitação profissional, e na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SEGRT/MP), para debater pendências relativas aos acordos de greve assinados em 2015 (convertidos neste ano nas leis 13.324 e 13.326).

Veja abaixo os relatórios.

MP 739 PERDERÁ A EFICÁCIA em 04/11 e AGORA INSS?

Após vários meios de comunicação divulgarem a notícia de que o governo não conseguiu quórum suficiente no Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória 739 e que a mesma perderia a eficácia em 04/11/2016, fomos surpreendidos com a nota publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, assinada pelas assessorias de comunicação do Ministério e do INSS.

A nota afirma que o Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade não sofrerá alteração e que as revisões serão mantidas conforme o calendário, ressalta ainda que o MDSA, o INSS e a ANMP estão alinhados quanto a necessidade de manter o processo de revisão cumprindo a PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 – DOU DE 11/09/2014 e que O Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI) está sendo analisado pelo governo federal e pela AMNP, que também já se comprometeu a manter as revisões. Por fim, afirmam que o tema está sendo tratado com a Casa Civil da Presidência da República e com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Secundaristas pela educação, saúde e seguridade social!

Estudante de 16 anos defende legitimidade de ocupações, defende a educação, saúde, seguridade social e humilha deputados!

FOLHA: Supremo barra revisão de benefício para aposentado que trabalha

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito a pedir a correção do valor de seus benefícios por terem contribuído por mais tempo com a Previdência.

DPU x INSS. Quem perde é o Cidadão e o Servidor

MPF E DPU QUESTIONAM OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739. 

E nós servidores, como ficamos diante de tanta insegurança?

Todo dia um capítulo desta novela.

X

Apesar das manifestações; Câmara aprova PEC que congela gastos por 20 anos; projeto vai ao Senado.

Apesar de numerosas manifestações em todo Brasil (veja elas na mídia ninja) a Câmara aprova PEC que congela gastos por 20 anos; projeto vai ao Senado.

 O que vai acontecer com o Brasil se a PEC 241  for aprovada?

Leandro Karnak contra a PEC 241

Conselho Federal de economia  contra a PEC 241.
Economistas contra  a PEC 241
Ministério  Público  Federal contra a PEC 241
Juízes  Federais contra  a PEC 241
OAB CONTRA A PEC 241
Defensoria Pública  Federal contra PEC 241

Vídeos da Câmara: 1º iclo de Debates: O FUTURO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL.

Origem: sugestão nº 69/16 - de autoria do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Relatoras: Deputadas Erika Kokay e Jô Moraes Expositores: MARIA LÚCIA FATTORELLI e outros.

Local: Anexo II, Plenário 05
Data: 25/10/2016 Iní­cio: 14:47 / Fim: 17:10 / Duração: 02:23:32
Sessão: Comissão de Legislação Participativa. (Vídeos na fotos ao lado)

Sinsprev/SP questiona Superintendência do INSS sobre operacionalização da MP739/16

O Sinsprev/SP protocolou ofício na Superintendência Regional de São Paulo questionando a operacionalização das revisões de benefícios por incapacidade previstas na MP 739/16.

A Previdência é sustentável, mas seus recursos estão em disputa

Por trás do suposto déficit há uma falácia, que penaliza os contribuintes diretos e indiretos do regime de seguridade social 

Na narrativa dos meios de comunicação, e particularmente de seus comentaristas/especialistas, a reforma da Previdência é apresentada hoje como um “mal necessário”. Uma medida que resolveria a crise econômica brasileira, lado a lado com a PEC 241 – que pretende limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos e, na prática, retirará verbas da educação e da saúde para privilegiar o pagamento da dívida pública. 

AO VIVO: MP 739 na câmara (sessão Deliberativa)

INSS realiza workshop em Campina Grande com gerentes de agências do Nordeste

A  cidade de Campina grande sediará até quarta-feira o primeiro de seis eventos regionais realizados pelo INSS em todo o país. O workshop que começa nesta segunda, reunirá cerca de 320 gerentes de agências do órgão dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão no Centro de Convenções do Hotel Garden. O próximo encontro acontece em Salvador, ainda sem data confirmada.

FENASPS: Jornada de Lutas começa nos dias 24 e 25 de outubro!

Anote na sua agenda! As Centrais Sindicais marcaram uma Jornada de Lutas contra a PEC 241 e as reformas da Previdência e Trabalhista. O objetivo é não permitir qualquer retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros e também defender os empregos.

As mobilizações começarão nesta segunda-feira, 24, em Brasília, durante o segundo turno da votação da PEC 241 na Câmara. A medida pretende congelar em 20 anos o valor das verbas para as áreas sociais como saúde e educação, limitar o reajuste no salário mínimo e outros serviços públicos, além de destruir a carreira dos servidores. Todas as centrais e várias entidades dos servidores públicos federais, dentre elas a Fenasps, estarão presentes para realizar uma manifestação no Congresso.

Foi aprovado o Dia Nacional de Lutas e Paralisações de diversas categorias em 11 de novembro, incorporado ao calendário da jornada, após alteração da data anteriormente convocada para o dia 9 de novembro.

INSS tem que responder ao MPF e DPU até hoje (21/10)

A imprensa continua divulgando notícias sobre as incoerências da operacionalização da MP 739.

O Jornal "O DIA" publicou matéria com a entrevista do Defensor público federal Daniel Macedo.

Segundo o defensor público federal Daniel Macedo: “Vivenciamos uma crise de direitos fundamentais”.“O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente”

FENASPS: Audiências Públicas solicitadas pela Fenasps são destaque no Jornal do Senado desta terça, 18. Veja vídeo da Audiência.

 

Sobre aposentadoria no serviço público (à esquerda) e GEAP, audiências públicas solicitadas pela Fenasps foram destaque nos meios de comunicação do Senado nesta terça, 18

As audiências públicas realizadas nessa segunda-feira, 17 de outubro, no Senado Federal, para tratar de aposentados no serviço público federal e GEAP, respectivamente, ambas solicitadas pela Fenasps, foram destaque na edição desta terça-feira, 18, do Jornal do Senado (veja reprodução da capa do periódico abaixo).

III ENAPEN/FENASPS: leia o relatório com as propostas dos aposentados que serão encaminhadas à Plenária Nacional

 

Quase 200 trabalhadores aposentadores e pensionistas participaram da 3ª edição do Enapen/Fenasps

Os trabalhadores aposentados e pensionistas do Seguro, da Seguridade Social e da ANVISA, da base da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, reunidos no 3º ENAPEN – ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS/FENASPS, realizado nos dias 15, 16 e 17 outubro de 2016, no Hotel Nacional, em Brasília, com a finalidade de discutir e encaminhar as questões inerentes aos trabalhadores aposentados e pensionistas, um conjunto de medidas que atacam a todos/as os/as trabalhadores/as e a população em geral.

Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional

A comissão de Assistentes sociais da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) – manifestar total repúdio a Portaria nº 22/DIRSAT/INSS de 29 de setembro de 2016, que no seu artigo 1º trata de: “Revogar as nomeações e dispensar os servidores das áreas de reabilitação profissional e do serviço social do exercício de atividades técnicas no âmbito das Superintendências Regionais” publicado em 30 de setembro de 2016, com data de 29 de setembro de 2016. 

Não há qualquer menção a exonerações na área da Perícia Médica na malfadada Portaria, o que enseja ainda mais estranhamento e causa indignação. Qual o peso da Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP - nessa decisão? Pois até bônus para desenvolver atribuições precípuas e em horário de expediente tem sido ofertado a categoria de peritos médicos e em uma conjuntura econômica de decantada austeridade!

Comissão de Aprovados no Concurso INSS 2016 continua na luta pelas nomeações!

Os candidatos aprovados no INSS aguardam a tão sonhada nomeação, mas enquanto isso eles não estão parados. Estão utilizando  a internet e as redes sociais para pedir as nomeações e também acompanham de perto a movimentação dos blog Nós do INSS. Durante as manifestações dos servidores nas últimas semanas uma comissão formada pelos aprovados Bruno e Danilo, esteve na sede do SINSPREV em São Paulo e protocolou uma moção de apoio, segue o teor do documento:

MPF E DPU QUESTIONAM OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739! E agora INSS? Como ficam os servidores diante de tanta insegurança?

Em tempos difíceis, onde vemos princípios constitucionais como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, serem suprimidos pelos julgamentos midiáticos, acompanhamos com muita preocupação os desdobramentos da operacionalização da MP 739.

O blog vem recebendo uma série de contatos retratando a insegurança dos colegas nos locais de trabalho, principalmente depois da instauração do Procedimento de investigação promovido pelo Ministério Público Federal e agora pela Recomendação da Defensoria Pública da União requerendo a imediata suspensão da operacionalização das revisões e que o INSS se abstenha de cessar benefício judicial sem consulta ao poder judiciário(no caso de tutelas antecipadas).

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO RECOMENDA QUE INSS SUSPENDA AS REVISÕES DA MP 739

Primeiro foi o Ministério Publico Federal que abriu o ProcedimentoPreparatório para averiguar possíveis irregularidades na operacionalização da MP 739 e agora foi a vez da Defensoria Pública da União também entregar nessa briga.

CARTA ABERTA AOS PERITOS

O Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial no INSS e a Incoerência do aumento de número de perícias dentro da jornada de trabalho ocasionado pela MP739

Médicos Peritos do INSS, no atual contexto é necessário resgatar o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial que foi deflagrado a partir de 01/10/2009, pela Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP, o “Movimento pela Excelência no Ato Médico Pericial”, que preconizava que as perícias fossem feitas em, no mínimo, 30 minutos, ou ainda que cada perito realize não mais que 12 atendimentos diários.

Tal movimento foi amplamente divulgado e gerou apoio de diversas entidades, inclusive a emissão de inúmeros pareceres do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina.

FENASPS: Em nova audiência na presidência do INSS, Fenasps cobra demandas da categoria. Veja relatório

Nessa terça-feira, 11 de outubro, os representantes da Fenasps e sindicatos estaduais, Eduardo Franco (SP), Lídia de Jesus (BA), Márcio Freitas (RN), Moacir Lopes (PR), Rita de Cassia Assis (SP), e Thaize Antunes (SP), se reuniram com o presidente do INSS e demais membros da Direção Geral do INSS para tratar de pendências do acordo de greve, Memo 34/aumento de agendamentos, MP 739, exonerações dos cargos RT e RETS e serviço de reabilitação.

CARTA ABERTA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS DO INSS

Nós, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas do INSS, abaixo-assinados, vimos por meio desta Carta Aberta, externar nossa preocupação e solicitar apoio e providências diante do processo de concessão de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) no âmbito do Instituto.

NOTA À CATEGORIA - Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS

Diante de uma conjuntura que, nos últimos anos, mas principalmente neste momento, vem se aprofundando com o desmonte dos direitos sociais e ataques à classe trabalhadora, principalmente a partir da PEC 241 e, tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados ao Serviço Social e a Reabilitação Profissional na Previdência, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS reuniu-se, em caráter emergencial, no dia 09/10/2016, em Brasília, para traçar estratégias de enfrentamento ao desafiante contexto atual.

Publicada alteração da RESOLUÇÃO No 336(turno estendido)

Foi publicada hoje(13/10/2016) RESOLUÇÃO Nº 551, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 que Altera a Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013 excluindo dos critérios  do REAT a exigência de manutenção de preenchimento dos cargos de Supervisão e Chefia de Benefício e também a dimunição da lotação mínima permanente de 10 (dez) para 7(sete) servidores.

Tal medida só foi implementada devido a luta e resistência dos trabalhadores que participaram da Greve de 2015.

Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional

Em Defesa da Saúde do Trabalhador e Contra o Desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS

Assine petição aqui. 

FENASPS: Veja as consequências nefastas da PEC 241, aprovada em 1° turno na Câmara nessa segunda, 10

Apesar da incansável luta das entidades e parlamentares da oposição, o governo Temer, por meio de seus aliados na Câmara dos Deputados, conseguiu aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deixará os servidores públicos por 20 anos sem reajuste salarial, além de limitar sobremaneira investimentos em saúde e educação. A aprovação da PEC 241 é uma tragédia, que somente um governo golpista conseguiria aprovar. Nem os tucanos tiveram coragem de apresentar para votar.

Veja abaixo as consequências nefastas da PEC 241 para o Brasil:

FENASPS: Servidores realizam ato e audiência no Ministério do Desenvolvimento Social nesta segunda, 10

 

Representantes da Fenasps passam informes aos servidores sobre a reunião que ocorreu com o chefe de gabinete do MDSA

Servidores do INSS de Brasília realizaram na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro, um ato em frente à sede do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido de uma audiência no gabinete do ministro da pasta, Osmar Terra.

INSS NÃO CONSEGUE RESPONDER AO MPF E PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO !

  

O Blog Nós do INSS, teve acesso na integra ao despacho que fundamentou o Procedimento do Ministério Público Federal que apura possíveis irregularidades na operacionalização da MP 739.

O Procedimento investigatório foi instaurado por solicitação da Procuradora da República, Doutora Luciana Loureiro Oliveira, que após tomar conhecimento, de notícia publicada no jornal Folha de São Paulo – edição online –  em 24/08/2016 com a manchete “INSS muda de ideia e pode cortar na hora auxílio concedido pela Justiça”, segundo a qual o INSS teria publicado,portaria que permite o cancelamento administrativo de benefícios de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença em que tenha sido constatada, por avaliação pericial, ausência de incapacidade do segurado para o trabalho, ainda que os respectivos benefícios tenham sido concedidos por força de medida judicial transitada em julgado.

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739! E AGORA INSS?

O MPF comunica INSS através do ofício n.º 7141/2016 GAB/EPR/PRDF que foi instaurado de ofício, na Procuradoria da República no Distrito Federal, investigação, a fim de apurar irregularidades nos procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios por incapacidade prevista na Medida Provisória n.º739/2016.

No referido ofício, o MPF solicita diversas informações ao INSS, dentre elas podemos destacar:

– Que o INSS esclareça se a “cessação” dos benefícios será ou não precedida do devido processo administrativo –previsto na Constituição Federal, na Lei nº 9.784/1999 e no Manual do Processo Administrativo Previdenciário –, considerando que o órgão jurídico não se manifestará “prévia ou posteriormente” (art. 3º da Portaria Conjunta nº 7, de 19/08/2016);

-Questiona ainda se a responsabilidade pela cessação dos benefícios judiciais será exclusivamente dos peritos, inclusive a avaliação jurídica e suas consequências, já que o normativo prevê cessação sem consulta prévia a Procuradoria.Ressalta que a competência judicial e extrajudicial é “privativa” da PGF(AGU), ou seja, diz claramente que ao cessar um benefício judicial sem consulta prévia a Procuradoria o médico perito está invadindo competência EXCLUSIVA da AGU.

O MPF através de tal procedimento e seus questionamentos já sinaliza as irregularidades na operacionalização da MP e nós servidores temos que aumentar nossa mobilização a fim de derrotá-la.

FALE COM O PRESIDENTE - VAMOS NOS MANTER UNIDOS EXIGINDO RESPEITO AOS SERVIDORES DO INSS!

Pessoal, vamos manifestar nosso apoio à Fernanda e ao Iracemo por meio do canal “FALE COM O PRESIDENTE”.

Considerando que a FENASPS está convocando um ato para segunda-feira, dia 10/10/2016, às 9 horas, em frente ao MDSA, seria bom que começássemos a agir o quanto antes, para que o assunto ganhe visibilidade junto ao Gabinete da Presidência da República, se possível com várias mensagens de conteúdo semelhante recebidas durante o fim de semana.

Seguem os passos:

FENASPS: Convocatória!

FENASPS: Trabalhadores realizam atos em todo o país em defesa dos servidores do INSS e por justiça

 

Nesta sexta-feira, os trabalhadores do Seguro Social realizaram atos em diversos estados do país, e no Distrito Federal, em solidariedade aos servidores do INSS que foram exonerados injustamente dos seus cargos recentemente.

A FENASPS cobra do presidente do instituto, Leonardo Gadelha, que seja rapidamente apurada a questão da aposentadoria da ex-presidente para resguardar os direitos dos servidores que foram injusta e sumariamente acusados por ato autoritário do Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social Agrário (MDSA).

Para esta segunda-feira, 10 de outubro, a Fenasps está convocando um ato a ser realizado em frente à sede do MDSA, às 9h, em Brasília. VEJA AQUI a convocatória.

Veja abaixo fotos dos atos:

EXTRA: Reforma da Previdência: contribuição de servidor pode chegar a 20%

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais também deverão ser atingidos pela reforma da Previdência (voltada, principalmente, para a iniciativa privada). Segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto, o governo federal estuda incluir nas mudanças a chamada “contribuição de alíquota especial” para a Previdência de todo o funcionalismo do país, cujo percentual passaria dos atuais 11% para até 20%.

Mobilização Nacional

Veja o álbum de fotos (aqui), com APS de LUTO em todo Brasil!

Em Minas, houve paralisação de 1h. 

Leia a nota de esclarecimento a sociedade.
Veja como se organizou a mobilização na Direção Central do INSS, aqui.

Servidores do INSS de diversas unidades no Brasil manifestaram solidariedade aos colegas Fernanda Doerl e Iracemo da Costa Coelho, diante das medidas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a partir de reportagem publicada na Revista Época, de 30/09/2016. Em atos simultâneos, hoje, dia 07/07/2016, vestidos de preto, os servidores, por todo o país, pediram respeito aos colegas que tiveram a imagem exposta, à categoria e ao próprio INSS. Protestaram contra medidas arbitrárias e pediram que a apuração dos fatos, inclusive a quebra do sigilo funcional de quem forneceu os dados à mídia, ocorra em estrita observância aos princípios do Estado Democrático de Direito. O ato também foi contra a politização da atividade previdenciária e a consequente fragilização do exercício da atividade funcional no INSS.

Resultado da Reunião dos Servidores do INSS em Brasília, após paralisarem as atividades.

Os servidores da Dirben, da direção central, paralisaram as atividades hoje e convocaram reunião de tarde para a discussão de medidas a serem tomadas. A reunião contou com grande adesão pelos servidores de todas as diretorias.

Pauta que está sendo discutida, hoje, com a presidência (substituto):

1 - Pronunciamento do INSS a respeito dos fatos e boatos veiculados pela imprensa

2 - Pronunciamento da auditoria a respeito dos procedimentos efetuados

3 - Abertura de investigação a respeito dos vazamentos funcional e cadastral, ocorridos

4 - Criação de GT para elaboração de normas de atendimento a pessoas públicas

5 - Solicitação de ampla defesa e contraditório aos servidores Fernanda e Iracemo

Amanhã às 8:00 o comitê encarregado de dialogar com a presidência (substituto) passará o resultado da reunião.

O que já está certo: a direção central fará manifestação às 8 horas de amanhã vestidos de preto e então decidirá quais serão os próximos passos.

Colegas, independente de outras ações, se puderem vestir-se de preto amanhã e postar nas redes, acredito que seja interessante para que os nossos colegas tenham certeza que não estão sozinhos.

Em Minas, os servidores farão ato de apoio aos colegas Fernanda e Iracemo e repúdio à forma como o MDSA está conduzindo o caso.

Veja o Nota aqui.

Paralisem as atividades entre 8 e 9 da manhã, leiam a nota, vistam-se de preto e vamos exigir respeito aos nossos direitos como servidores.

NOTA A IMPRENSA - Exigimos respeito aos trabalhadores do INSS

Os trabalhadores do Seguro Social de todo País estão indignados com a forma desrespeitosa como esta sendo tratada a denuncia feita pela Revista Época sobre o atendimento feito a ex-presidente Dilma, que teria sido “beneficiada irregularmente em atendimento feito na agencia do INSS 502 – Sul em Brasília, onde requereu sua aposentadoria,  sendo atendida antecipadamente fora da lista de espera”.

         No entanto o Secretario Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Alberto Beltrame, apesar de não ter feito apuração das acusações da referida revista, publica nota fazendo “acusações aos servidores Fernanda Cristina dos Santos e Iracemo da Costa Coelho atual gerente da APS 502 – Sul, segundo o secretario são suspeitos de terem cometidos irregularidades na analise do processo de contagem de tempo e atendimento feito a ex-presidente Dilma, e, portanto serão exonerados”.

         A Federação Nacional de Sindicatos em Saúde e Previdência Social repudia a atitude do Secretario Alberto Beltrame e exige imediata apuração de todos os fatos envolvendo esta situação da aposentadoria da ex-presidente, mas em restrita obediência aos procedimentos previstos no Regime Jurídico Único e normas legais, pois desta forma estará a assegurando o ampla defesa a todos os trabalhadores, que foram sumariamente acusados e julgados pela exposição publica feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, antes mesmo de instaurar a sindicância e ou processo administrativo disciplinar para apurar a verdade.  Exigimos ainda que seja investigado como foi quebrado o sigilo do processo desta segurada, que teve seus dados extraídos do cadastro do INSS e vazados a imprensa com objetivo de criar fatos políticos. Os  servidores do INSS cumpriram suas funções como estabelece a lei e a constituição e não podem ficar a mercê dos mesquinhos interesses políticos, sem estarem envolvidos nesta disputa sórdida da política brasileira.

         Estamos solidários aos trabalhadores do INSS não aceitaremos que sejam acusados de fatos que sequer foram apurados, nem envolvidos nesta disputa inter partidárias, iremos acompanhar de perto as investigações dando apoio a todos os servidores que foram involuntariamente envolvidos nesta trama. E vamos apresentar denuncias aos órgãos de controle, CGU, AGU e TCU e Comissão de Ética da Presidência da Republica, para apurar os fatos e investigar as atitudes intempestivas do ministro e sua equipe, assegurando que os servidores do INSS sejam respeitados em seus direitos. Fazendo deste um processo pedagógico para os agentes públicos que ocupam cargos de ministros e também no alto escalão em ministérios, aprenderem a agir sempre com uma conduta compatível com suas atribuições no espírito do Estado Republicano.

Brasília, 03 de Outubro de 2016

 Diretoria Colegiada da FENASPS

CLIQUE AQUI - Para baixar versão em PDF

Servidores do INSS em Brasília paralisam as atividades.

ATO HOJE ÀS 14H NO AUDITÓRIO DA DIREÇÃO CENTRAL E ÀS 15H NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Prezados colegas,

Nós da Diretoria de Benefícios convidamos TODOS os servidores que estejam na Direção Central hoje (independente de lotação) a comparecer às 14h no Auditório para ato de apoio à servidora Fernanda Doerl e ao servidor Iracemo Coelho. Às 15h, seguiremos para o gabinete da presidência, com o objetivo de cobrar dos dirigentes do instituto uma posição a respeito da situação extremamente degradante vivenciada pelos servidores.

Será também apresentado um breve histórico do ocorrido para aqueles que não estão inteirados do assunto e dos fatos que ocorreram nesta semana, inclusive do PAD que foi instaurado pelo Ministério na data de hoje.

A presença de vocês é fundamental, uma vez que o que aconteceu com a Fernanda e com o Iracemo poderia acontecer com qualquer um de nós, não podemos ficar parados diante de tamanha injustiça!

Exigimos Respeito

Repercussões na Carreira do Seguro Social

O presente Memorando-Circular, visa orientar e disciplinar a ação das Unidades de Gestão de Pessoas do INSS, em relação aos tópicos abaixo, tendo em vista a edição da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, que no tocante à Carreira do Seguro Social.

Leia no PDF's:

Memorando-Circular nº 16 DGP/INSS

ANEXO I (EXEMPLIFICAÇÃO: PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO E REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.324, DE 29 DE JULHO DE 2016)

Exonerados Iracemo e Fernanda.

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, haja vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.218, de 28 de março de 2014, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria da Casa Civil/Presidência da República nº 1.056, de 11 de junho de 2003, resolve:

Nº 523- Dispensar IRACEMO DA COSTA COELHO, matrícula nº 1.652.538, CPF nº 807.478.763-04, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília-Asa Sul, código FCINSS-2, vinculada à Gerência-Executiva Distrito Federal/DF.

Nº 524- Exonerar FERNANDA CRISTINA DOERL DOS SANTOS, matrícula nº 1.451.889, CPF nº 046.697.996-73, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro do Contribuinte Individual da Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados, código DAS-101.2, da Diretoria de Benefícios.

ALBERTO BELTRAME

vídeo: 3/10/16 Ato no INSS; APS em Brasília

Petição: Ministério do Desenvolvimento Social E Agrário e Presidência do INSS: Respeite os Servidores Do INSS

Assine aqui

Nós abaixo assinados manifestamos nossa indignação com a forma desrespeitosa como estão sendo tratados os servidores que tiveram seus nomes envolvidos na denuncia feita pela Revista Época sobre o atendimento feito a ex-presidente Dilma Rousseff, que teria sido

Fenasps: NOTA A IMPRENSA - Exigimos respeito aos trabalhadores do INSS

            Os trabalhadores do Seguro Social de todo País estão indignados com a forma desrespeitosa como esta sendo tratada a denuncia feita pela Revista Época sobre o atendimento feito a ex-presidente Dilma, que teria sido “beneficiada irregularmente em atendimento feito na agencia do INSS 502 – Sul em Brasília, onde requereu sua aposentadoria,  sendo atendida antecipadamente fora da lista de espera”.

03/10 Suspensão do atendimento da UNIMED RIO (problema antigo) em Minas

Para entender, veja a matéria completa aqui.
e este é mais um episódio da novela:

Nota de Esclarecimento Diante da reportagem da revista Época, “A aposentadoria a jato de Dilma” do dia 30/09/2016.

 O blog Nós do INSS repudia veementemente a postura do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário e também da Direção do INSS, que sem considerar o principio Constitucional da Presunção da Inocência , do devido processo legal e também os procedimentos afetos a apuração interna,  criminalizaram os  servidores, exonerando-os da função e expondo-os para a mídia sensacionalista.

Compartilhamos abaixo, nota de Esclarecimento da colega Fernanda Cristina Doerl dos Santos:

Diante da reportagem da revista Época, “A aposentadoria a jato de Dilma” do dia 30/09/2016 e da Nota de Esclarecimento da Assessoria de ComunicaçãoSocial do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário do dia01/10/2016, que divulgam meu nome com insinuações de que pratiquei ato irregular no exercício das minhas funções, como agente pública, no processo de requerimento de atualização de tempo de contribuição da filiada/segurada Sra. Dilma Roussef, eu, Fernanda Cristina Doerl dos Santos, técnica do Seguro Social, ingressado no Instituto Nacional do Seguro Social por meio de concurso público do ano de 2003 venho declarar:

Em dezembro de 2015, a então Presidência e Diretoria de Benefícios-DIRBEN do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS me solicitou, uma vez que sou servidora de carreira da casa e atuava na Coordenação – Geral de Administração de Informações de Segurado – CGAIS, a análise dos dados previdenciários constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS da então Presidente do Brasil Dilma Roussef.

Fim do Serviço Social e Reabilitação Profissional nas Superintendências.

Veja o portaria aqui, que revoga as nomeações e dispensar os servidores das áreas de reabilitação profissional e do serviço social nas superintendências.