Desmonte do Sistema de Previdência Social
• Medida
Provisória 726/2016
• MP 731 e
732 de 10/06
• Portaria
Ministério da Fazenda 188 de 10/06
A Previdência Social é um sistema de proteção social que,
mediante contribuição, visa assegurar a renda dos trabalhadores e a
subsistência dos seus dependentes em caso de idade avançada, doença, acidente,
morte, maternidade, reclusão, previsto na CF de 1988 e integra o Sistema de
Seguridade Social (saúde+assistência+previdência)
Ação imediata: mobilização interna!!!
Cada servidor deve ter consciência do que está acontecendo e
saber que quando forem abordar as reformas, todos os servidores também serão
afetados.
Pauta: Definir estratégias para reagir ao desmonte
- luta e resistência!
• Compor
grupos para atuar em cada área de luta:
• Grupo1:
Comunicação Social - elaborar/consolidar material sintético e didático ao
público externo e interno
§
Quais os motivos do ataque a Previdência Social
§
Porque extinguir o órgão responsável por formular
as políticas de Previdência Social
§
Porque tirar o SOCIAL da previdência social, em
clara afronta à denominação constante na Constituição Federal
§
Por que passar estruturas do MPS para o
Ministério da Fazenda (A ótica financeira se sobrepondo ao social!!!)
§
Apontar os riscos de submeter a autarquia INSS
responsável pelo (segundo ou primeiro) maior orçamento a um ministério
assistencial
§
O risco do INSS virar um balcão de negócios na
mão dos políticos em detrimento da profissionalização
§
As reformas que retiram direitos antes que se
discutam os problemas do custeio.
§
Explicar o falso Déficit da Previdência Social
§
Integrar e solicitar Apoio da Frente Parlamentar
Suprapartidária de Defesa da Previdência Social
§
Solicitar da Presidência da República e da Casa
Civil resposta da Carta que entregamos no dia 31/05 com a participação da
FENASPS, SINDIPREV e ANASPS;
§
Encaminhar nova Carta solicitando as respostas da pauta, a todos os órgãos acima citados ;
§
Organizar um Seminário Nacional como fez à
Frente Parlamentar, mas agora mostrando a inviolabilidade dessas medidas para a
retirada dos Direitos a População e o prejuízo do Atendimento do INSS nos
Estados e Municípios;
§
Reunificar todos os Estudos até aqui!
§
Convidar em um dia só ou dois representantes de
todos os Estados;
§
Buscar a Unificação das Propostas dos Servidores
e Sindicatos tanto quanto a Estrutura, quanto a Reforma;
§
Unidade na Diversidade para mostrar e demonstrar
coerência, legitimidade, resgate de direitos e competências claras do MPS e do
INSS.
§
Buscar Patrocínio: Sindicatos, Frente
Parlamentar e Servidores na Organização
§
Encaminhar o Resultado: Casa Civil, Presidência,
Câmara, Senado, Fazenda !! Convidá-los a
participar
§
Realizar vídeo conferências para orientar os
servidores dos Estados e Tb a população.
§
Integrar a COBAP nos atos do INSS, pois ela
representa Aposentados, beneficiários idosos e pensionistas. Têm capilaridade
no Brasil todo e Tb demais Entidades que tem representação nos Conselhos de
Previdência.
• Grupo2:
Trabalho parlamentar nas bases estaduais e em Brasília
• Grupo3:
Elaborar estratégia/ideia para atrair a mídia
• Grupo4:
Usar os recursos das associações e sindicatos para comandos de mobilização nas
agências, gerências e todas outras frentes.
• Grupo5:
Comunicação intersindical - levar a questão aos outros sindicatos de
trabalhadores.
Resultados esperados:
• Indicação
dos líderes
• Agenda de
trabalho dos grupos
• Agenda de
alinhamento entre os líderes
• Agenda da
próxima reunião"